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18 ago 2026
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📜 Uma legislação com mais de 70 anos virou alvo de debate no Congresso — e o motivo envolve comércio internacional. Saiba mais.
🇧🇷 Produtores de Minas Gerais acionaram o Senado depois de perceber uma brecha que favorece a concorrência estrangeira.
🇧🇷 Produtores de Minas Gerais acionaram o Senado depois de perceber uma brecha que favorece a concorrência estrangeira.

O queijo minas artesanal de leite cru, símbolo da Serra da Canastra, virou centro de um debate que vai muito além da gastronomia mineira.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado vai promover uma audiência pública para discutir as regras sanitárias que regem a produção desse tipo de queijo no Brasil — e o motivo que acelerou a discussão é comercial: o acordo entre o Mercosul e a União Europeia.

O pedido para o debate partiu do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), por meio do Requerimento 82/2026. A proposta nasce da preocupação de produtores que veem um desequilíbrio nas regras sanitárias aplicadas ao queijo brasileiro em comparação com as exigidas para produtos similares importados, especialmente os europeus.

Segundo o senador Carlos Viana (PSD-MG), o acordo Mercosul-União Europeia expôs uma assimetria regulatória que já existia, mas que agora ganha peso comercial direto. Ele afirmou que as regras para a comercialização dos queijos franceses são mais abrangentes do que as aplicadas ao queijo brasileiro, e que a legislação nacional, datada de 1954, reflete outro momento histórico.

Para o senador, os franceses adotam uma visão mais aberta sobre a produção de leite cru para queijo, o que gera desigualdade para os produtores brasileiros — em particular para os de Minas Gerais.

O ponto central levantado pelos produtores é que essa defasagem normativa ocorre mesmo havendo estudos técnicos que comprovam a segurança sanitária do queijo minas artesanal de leite cru.

Ou seja: a discussão não é sobre risco à saúde pública, mas sobre regras desatualizadas que colocam o produto nacional em desvantagem frente a similares estrangeiros que agora entram no mercado brasileiro em condições mais favoráveis, em decorrência do acordo com o bloco europeu.

A audiência pública ainda não tem data definida, mas já tem lista de convidados: o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes; representantes de produtores de queijo de leite cru; pesquisadores das universidades federais de Lavras e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O debate tem uma função prática além do simbolismo: ele vai subsidiar a elaboração do relatório do PL 531/2024, que propõe um novo marco regulatório para a produção, comercialização, fiscalização e inspeção de alimentos artesanais no país. Ou seja, o resultado dessa discussão pode se traduzir diretamente em mudanças na legislação que regula não só o queijo Canastra, mas todo o segmento de produtos artesanais de leite cru no Brasil.

Para a cadeia produtiva do leite, o episódio ilustra um problema que vai além do queijo: acordos comerciais internacionais podem escancarar disparidades regulatórias internas que, até então, passavam despercebidas — e que agora pressionam o Congresso a atualizar normas com décadas de atraso.

*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Rádio Senado

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