O setor de alimentos e bebidas no Brasil se prepara para uma nova rodada de mudanças regulatórias.
Desta vez, o foco não é apenas a rotulagem nutricional — cujo capítulo mais conhecido foi a rotulagem frontal implementada em 2022 —, mas também a rotulagem geral: denominação de produtos e lista de ingredientes. As novas diretrizes serão harmonizadas no âmbito do Mercosul, o que amplia o alcance da mudança para além das fronteiras brasileiras.
Quem acompanha de perto o processo é Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). Segundo ele, 2022 marcou a primeira vez que questões de legibilidade — cor, tipo de letra, posicionamento das informações no rótulo — ganharam peso regulatório no país, exigindo um esforço grande de adaptação de toda a cadeia produtiva. A nova etapa promete repetir esse desafio, agora em escala regional.
Para reduzir o impacto dessa transição sobre as empresas, Novachi aposta em uma ferramenta técnica pouco conhecida fora dos círculos regulatórios: a Análise de Impacto Regulatório (AIR). O método, usado por autoridades reguladoras, começa identificando o problema regulatório — suas causas, consequências e quem será afetado — e segue avaliando alternativas de solução, com seus respectivos benefícios, custos e impactos.
Para Novachi, é a ferramenta mais eficiente para embasar decisões em processos regulatórios. E o trabalho não termina com a norma publicada: a Análise de Resultado Regulatório (ARR) permite monitorar os efeitos da regra já em vigor e fazer ajustes contínuos ao longo do tempo.
Entre as vantagens do modelo, o diretor da ABIA destaca a participação de diferentes elos da cadeia no processo, o que torna a discussão mais transparente e baseada em dados e referências concretas.
Mas nem tudo é simples: um dos principais obstáculos para aplicar a AIR no Brasil é a disponibilidade e a qualidade dos dados, sobretudo os relacionados a padrões de ingestão alimentar e indicadores de saúde pública — informação essencial para calibrar qualquer regra de rotulagem com precisão.
Novachi também reforça um ponto que costuma passar despercebido no debate público: embora seja a Anvisa quem estabelece as regras de rotulagem no Brasil, são as empresas que precisam implementá-las na prática e os consumidores que vão utilizá-las no dia a dia.
Por isso, o diálogo entre regulador e sociedade é tratado como peça-chave para que as regras saiam mais equilibradas e aplicáveis — um recado direto para quem vê a regulação apenas como imposição de cima para baixo.
A cadeia de rotulagem, aliás, é mais longa do que parece. Além de indústria e reguladores, agências de publicidade entram no processo para traduzir as exigências técnicas em comunicação clara ao consumidor. Fabricantes de embalagens precisam incorporar as novas informações ao design das caixas e potes.
E fabricantes de rótulos e etiquetas são responsáveis por garantir que todos os elementos atendam aos critérios de legibilidade exigidos pela norma — um detalhe que impacta diretamente linhas de produção e fornecedores de packaging no setor lácteo.
O tema ganhou espaço recentemente no Congresso Fispal Tec, durante o painel “Atualizações em Rotulagem Geral e Nutricional e o Impacto na Cadeia de Suprimentos”, mediado pelo próprio Novachi.
Participaram do debate Luciana Pellegrino, presidente da ABRE e da WPO, e Liza Bevilaqua, gerente sênior de Assuntos Científicos e Regulatórios da Nestlé Brasil — sinal de que grandes players do setor lácteo e de alimentos já estão de olho nos próximos passos dessa harmonização regional.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Distribuidoras de Alimentos
