A rotulagem no Mercosul entra em uma nova fase para o mercado brasileiro de alimentos e bebidas.
Depois da implementação das regras de rotulagem nutricional e frontal em 2022, o foco regulatório passa a incluir também aspectos gerais dos rótulos, como denominação dos produtos e lista de ingredientes, agora sob critérios harmonizados entre os países do bloco.
A mudança representa mais do que uma atualização técnica. O movimento amplia o alcance das exigências regulatórias e sinaliza que a adaptação das empresas dependerá cada vez mais de planejamento, análise de impactos e coordenação entre todos os participantes da cadeia produtiva.
Segundo Alexandre Novachi, diretor de Assuntos Regulatórios e Científicos da ABIA, a revisão das regras marca uma continuidade do processo iniciado há alguns anos. Se a etapa anterior concentrou esforços na legibilidade das informações — incluindo cor, tipografia e posicionamento dos dados nutricionais —, a próxima amplia o escopo da regulamentação para outros elementos presentes nas embalagens.
Nesse cenário, ganha protagonismo a Análise de Impacto Regulatório (AIR), apresentada como uma ferramenta para apoiar decisões antes da implementação de novas normas. O método busca identificar o problema regulatório, avaliar diferentes alternativas e mensurar seus impactos econômicos, sociais e ambientais com base em evidências.
Para o setor, a AIR deixa de ser apenas um instrumento técnico e passa a funcionar como mecanismo para reduzir incertezas durante a transição regulatória. Além de subsidiar a tomada de decisão, o processo continua após a entrada em vigor das normas por meio da Análise de Resultado Regulatório (ARR), permitindo acompanhar os efeitos das medidas e realizar ajustes quando necessário.
Outro aspecto destacado é a necessidade de ampliar a participação dos diferentes agentes envolvidos na cadeia alimentar. Empresas, entidades setoriais, academia e sociedade civil passam a contribuir para a construção dos critérios regulatórios, permitindo discutir a viabilidade prática das exigências antes de sua implementação.
Essa participação é considerada relevante porque a regulamentação depende de diferentes níveis de execução. Enquanto cabe à Anvisa estabelecer as regras, são as empresas responsáveis por aplicá-las e os consumidores os destinatários finais das informações presentes nas embalagens.
A estratégia também procura tornar o processo regulatório mais transparente, permitindo que referências técnicas, experiências e dados sustentem as decisões adotadas. No entanto, segundo Novachi, um dos principais obstáculos para a aplicação plena da AIR no Brasil continua sendo a disponibilidade de informações consistentes. O executivo aponta lacunas em dados relacionados aos padrões de ingestão alimentar, indicadores de saúde pública e outras informações consideradas essenciais para análises mais robustas.
A ampliação das exigências também evidencia que a adaptação não depende exclusivamente das indústrias de alimentos. Agências de publicidade, fabricantes de embalagens e empresas responsáveis por rótulos e etiquetas passam a desempenhar funções diretamente relacionadas ao cumprimento das novas regras, desde a comunicação das informações até os requisitos técnicos de legibilidade.
Essa característica reforça a interdependência da cadeia. A efetividade da nova rotulagem passa a depender da integração entre todos os participantes envolvidos no desenvolvimento das embalagens, transformando a conformidade regulatória em um esforço coletivo e não apenas industrial.
O avanço da harmonização da rotulagem no Mercosul indica, assim, uma mudança no próprio modelo de construção das normas. Mais do que estabelecer novas exigências, o processo busca combinar decisões fundamentadas em evidências, participação dos diversos atores e monitoramento contínuo dos resultados, criando um ambiente regulatório mais estruturado para as próximas etapas do setor.
*Produzido pela eDairyNews, com informações publicadas por Food Connection
